Saiu o Boletim Informativo da REDE RIO

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“Conheça melhor” o Deputado Miro Teixeira

Advogado e jornalista, o deputado federal Miro Teixeira é constituinte de 1988. Em 1989 criou a comissão encarregada de ajustar à legislação brasileira a colaboração premiada, que ganhou maior visibilidade com a Operação Lava Jato. Subscreveu o projeto da Lei da Ficha Limpa. Revogou, como advogado, no Supremo Tribunal Federal, a Lei de Imprensa e, entre outros projetos de sua autoria, destaca-se o projeto do novo Código de Processo Penal.

Exerceu o cargo de Vice-Presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil. Foi designado a compor a Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2/2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal; - integrou a Subcomissão Especial de Reforma Política.
Presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e integrou as Comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional, de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 

Atualmente é membro da Comissão de Finanças e Tributação, onde preside a Subcomissão Especial de Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro, e é Relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis na parte relativa à Consolidação das Leis Penais. É um dos principais colaboradores para o registro e legalização da Rede Sustentabilidade.

Veja no vídeo abaixo, a Sustentação Oral no STF durante a sessão que votou a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4451) a qual revogou a resolução do TSE que interpretava a Lei Eleitoral (9.504/97) proibindo as sátiras a políticos, no rádio e na televisão, durante a campanha eleitoral.